Ordem de Serviço: documento importante para o seu dia a dia

 

A Ordem de Serviço de Segurança do Trabalho é um documento obrigatório nas empresas e deve ser emitido pelo empregador, conforme Lei nº 6.514, Art. 157, Inciso ll de Dezembro de 1977.

A Ordem de Serviço tem como objetivo instruir os empregados sobre os riscos expostos para cada função e setor, conscientizar sobre as medidas protetivas e obrigatórias que é o uso dos equipamentos de proteção individual e coletivo, e recomendações para obter melhores condições de trabalho com saúde e segurança.

Para elaborar uma Ordem de Serviço é necessário seguir as recomendações destacadas pela NR 01 e NR 06, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

São elas:

• Destacar informações sobre a Função do Trabalhador e Local de Trabalho de aplicação da Ordem de Serviço
• Descrever as atividades exercidas pelo trabalhador
• Elaborar recomendações de segurança e saúde que devem ser obrigatoriamente seguidas pelo trabalhador durante a execução da atividade;
• Informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ocorrer nos locais de trabalho;
• Informar aos trabalhadores os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa;
• Informar e recomendar o EPI adequado os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. Observar que o EPI só será fornecido com a indicação do Certificado de Aprovação – CA;
• Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho;
• Indicar ao trabalhador que o não-cumprimento das disposições descritas na Ordem de Serviço, expedidas pela empresa, acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente;
• Coletar Assinatura do trabalhador e data em que tomou ciência da Ordem de Serviço da atividade profissional. Controlar que o mesmo recebeu treinamento sobre uso do EPI e Segurança do Trabalho da organização;
• Coletar Assinatura e Data do responsável pela elaboração e aprovação da Ordem de Serviço;
• Controlar a versão da Ordem de Serviço quando elaborada, revisada e/ou atualizada.

A principal vantagem da Ordem de Serviço é a comunicação formal sobre procedimentos de segurança do trabalho entre os colaboradores e a empresa, bem como a adoção de ações preventivas no ambiente de trabalho.

O desenvolvimento e implantação da Ordem de Serviço na empresa também acaba promovendo uma integração dos funcionários e os responsáveis pela segurança e saúde do trabalho, estabelecendo dessa forma práticas ou medidas mais adequadas para reduzir os riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.